LEI Nº 153 De 22 de Setembro de 1952.

Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto, na Contadoria Municipal, um Crédito de Cr$176.410,00 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e dez cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:

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|         Códigos        |          Verbas         |    Suplementações Cr$   |
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|1-3-1/8-09-4            |Despesas Diversas Item V |                   600,00|
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|2-1-1/8-89-2            |Material Permanente      |                 5.000,00|
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|2-3-1/8-85-3            |Material de Consumo      |                 2.000,00|
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|2-4-1/8-63-2            |Material   Permanente   -|                 2.000,00|
|                        |água - A                 |                         |
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|3-1-1/8-81-1            |Pessoal Variável         |                55.000,00|
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|3-2-1/8-82-1            |Pessoal Variável Item II |                30.000,00|
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|4-4-1/8-28-4            |Despesas Diversas Item II|                 5.000,00|
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|7-2-1/8-91-4            |Despesas  Diversas - Item|                66.500,00|
|                        |I -                      |                         |
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|7-2-1/8-91-4            |Despesas  Diversas - Item|                 7.310,00|
|                        |II -                     |                         |
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|9-3-1/8-99-4            |Despesas Diversas        |                 3.000,00|
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Art. 2º Os recursos financeiros para a cobertura do presente Crédito, serão tirados do excesso de arrecadação a se verificar no fim do corrente exercício.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 22 de Setembro de 1952.

Alberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais na data supra.

Nagib Suaid
Secretário